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Senado aprova prazo maior para verba de internet nas escolas

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19.11.2026
in Senado Federal
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Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas públicas
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O Senado Federal aprovou uma nova extensão de prazo para que os governos estaduais e o Distrito Federal utilizem verbas da União destinadas à melhoria da conectividade nas instituições de ensino públicas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (18), avança por meio do Projeto de Lei (PL) 5.756/2026, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Com a alteração no cronograma, o limite para o emprego do dinheiro passa de dezembro deste ano para o final de dezembro de 2028. Além disso, a data limite para a devolução de eventuais quantias não utilizadas foi postergada de março de 2027 para março de 2029. Caso a modificação não fosse aprovada, gestores locais teriam de restituir aproximadamente R$ 1,8 bilhão aos cofres federais, o que travaria aportes na infraestrutura digital de ensino.

Imagem ilustrativa de estudantes utilizando computadores em escola pública. Foto: Divulgação / Agência Senado

Apelo pela votação célere

Durante a sessão no Plenário, a autora da proposta enfatizou a urgência da medida para evitar prejuízos à educação básica em todo o território nacional.

— Nós temos que aprovar o texto ainda neste ano, sob pena de perder esse recurso tão importante para as escolas públicas. Votamos agora em caráter de urgência e eu tenho certeza de que a Câmara dos Deputados também fará essa votação para que os recursos cumpram a sua tarefa — disse a autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), durante a votação do texto no Plenário.

Segundo dados apresentados pela parlamentar com base em levantamento de agosto, cerca de 51,6% dos R$ 3,5 bilhões repassados originalmente ainda permaneciam em conta. O atraso na execução foi atribuído a fatores como a escassez e o encarecimento global de componentes de memória necessários para a fabricação de dispositivos eletrônicos.

Impacto orçamentário neutro

O comando da Casa Legislativa destacou que iniciativas dessa natureza já receberam aval do Parlamento em momentos anteriores para assegurar que a tecnologia chegue efetivamente às salas de aula.

No âmbito da tramitação nas comissões temáticas, o relator da matéria afastou qualquer possibilidade de impacto fiscal negativo para o governo federal.

— A proposta apenas preserva a destinação original de valores que, do contrário, retornariam ao Tesouro Nacional sem cumprir a nobre finalidade que justificou a sua criação — lembrou o relator em Plenário.

O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) pontuou que o montante permanece guardado em contas específicas, rendendo juros até a efetivação dos gastos, o que impede a criação de despesas extras para a União. O texto principal também foi desmembrado de outra proposta que tratava do acesso gratuito a serviços digitais essenciais, permitindo que o tema da conectividade escolar seguisse tramitação isolada.

Histórico do fundo

A criação da reserva financeira de R$ 3,5 bilhões vinculada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ocorreu no ano de 2020, por meio do PL 3.477/2020, como resposta às dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Após veto integral do Executivo em 2021 e posterior derrubada pelo Congresso, a norma foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a iniciativa e estendeu os prazos iniciais.

Desde então, o cronograma passou por seguidas prorrogações legislativas para contornar os desafios burocráticos e operacionais enfrentados pelos governos estaduais na aquisição de equipamentos tecnológicos.

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Fonte: Senado Federal

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