As atividades presenciais e virtuais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, englobando a primeira e a segunda instâncias, estarão paralisadas nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, em virtude do feriado nacional dedicado a Zumbi e à Consciência Negra.
Para garantir que a população não fique desamparada em situações críticas, o órgão funcionará sob regime especial de plantão judiciário. A medida visa assegurar a apreciação imediata de ocorrências urgentes tanto na esfera cível quanto na criminal.
Entre os procedimentos que poderão ser analisados estão pedidos de prisão, concessão de medidas protetivas, habeas corpus, além de ordens de busca e apreensão e outras cautelares que demandem pronta resposta da Justiça sul-mato-grossense.
No âmbito do primeiro grau de jurisdição, o esquema de plantão começa às 19 horas desta quinta-feira, dia 19, estendendo-se até as 12 horas de segunda-feira, dia 23, momento em que o expediente regular será retomado em todo o estado.
Já para o segundo grau, o encerramento do plantão ocorrerá mais cedo, às 7 horas de segunda-feira, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Equipes compostas por magistrados, analistas judiciários e oficiais de justiça permanecerão de prontidão tanto no prédio do Tribunal de Justiça e no Fórum de Campo Grande quanto nas diversas comarcas espalhadas pelo interior sul-mato-grossense, de acordo com a escala oficial divulgada no portal eletrônico do TJMS.
A instituição ressalta que o atendimento extraordinário se restringe estritamente a matérias de natureza urgente, cujos prejuízos sejam evidentes caso a análise precise aguardar a reabertura do expediente forense comum. Questões que poderiam ter sido protocoladas durante os dias úteis habituais não serão aceitas pelo sistema de plantão.
As regras e o calendário que disciplinam os dias sem expediente no âmbito da Justiça estadual foram definidos por meio de portaria oficial publicada no Diário da Justiça.
Foto: Divulgação/TJMS
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Fonte: TJMS
