Pais e mães que estudam em instituições federais de ensino superior e de educação profissional poderão contar com novo apoio para a rotina acadêmica. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (18), uma proposta voltada a estimular a criação e a conservação de creches e pré-escolas para os filhos desses alunos. Como a votação ocorreu em caráter decisivo, a matéria ainda precisará passar por um turno suplementar dentro do próprio colegiado antes de avançar.
A iniciativa em tramitação consiste em um substitutivo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PL 1.062/2022, originalmente proposto pelo ex-senador Rodrigo Cunha (AL). A mudança altera a legislação da Política Nacional de Assistência Estudantil, embora estipule que tanto a autonomia universitária quanto os limites do orçamento público sejam rigorosamente respeitados pelas unidades de ensino.
Ajustes no projeto e critérios de avaliação
Durante a elaboração do parecer, o relator optou por excluir da versão inicial a regra que bonificava, com pontuação superior nas avaliações do Ministério da Educação, as instituições públicas e privadas que mantivessem espaços dedicados à educação infantil. A justificativa foi proteger as unidades que enfrentam limitações financeiras.
“A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, diz no relatório.
Além disso, o texto estabelece que as vagas nestas unidades pré-escolares deverão priorizar os alunos já contemplados pelo Programa de Assistência Estudantil. Para viabilizar a infraestrutura, a rede federal poderá firmar parcerias e convênios diretos com prefeituras e com o Distrito Federal.
Debate sobre o Fator Amazônico na educação
Em paralelo ao avanço do projeto sobre creches, a comissão também deu aval para a realização de uma audiência pública focada no Fator Amazônico. O instrumento serve para ponderar os custos e as particularidades regionais no repasse de verbas federais direcionadas à educação básica na Amazônia Legal, subsidiando a análise do PL 3.760/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).
O pedido para a realização do debate partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com sugestões de convidados enviadas por Camilo Santana por meio dos requerimentos REQ 48/2026 – CE e REQ 50/2026 – CE. A data exata da sessão de debates na comissão ainda será agendada. A Amazônia Legal engloba todos os sete estados nortistas, além do estado de Mato Grosso e parte do Maranhão.
Foto: Agência Senado (Imagem ilustrativa)
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Fonte: Senado Federal
