A Comissão de Educação e Cultura (CE) deu um passo importante na preservação da diversidade linguística brasileira ao aprovar, na última quarta-feira (18), um projeto que possibilita que estados e municípios reconheçam línguas indígenas como idiomas oficiais, atuando em conjunto com a língua portuguesa. O texto segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Regras para a cooficialização
O projeto de lei 3.074/2019, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PP-MS), estabelece que a cooficialização deve facilitar a comunicação entre os falantes de idiomas nativos e o poder público. A medida prevê que documentos e publicações de interesse da sociedade sejam disponibilizados nos idiomas reconhecidos de forma progressiva, respeitando as legislações locais.
Para evitar que a nova regra se tornasse um entrave administrativo, o relator, senador Nelsinho Trad, apresentou um substitutivo. A mudança visa impedir interpretações que obriguem governos locais a adotarem medidas imediatas sem o devido planejamento financeiro.
— O texto [original] poderá levar à exigência imediata, por parte dos municípios, de medidas como a tradução de documentos oficiais, o oferecimento de atendimento bilíngue em repartições públicas ou a adaptação de materiais educacionais sem a devida previsão orçamentária ou análise de viabilidade local — disse Trad.
Estímulo à cultura e educação
Além da tradução de documentos, a proposta incentiva que o poder público promova ações gradativas para valorizar os idiomas, como:
- O aprendizado das línguas cooficiais em escolas e na formação de docentes;
- A utilização desses idiomas no atendimento em repartições públicas;
- O fomento à produção de conteúdos em línguas nativas para rádio, televisão, internet e mídia impressa.
Exemplos de sucesso e dados populacionais
Algumas regiões brasileiras já adotaram medidas similares. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, o nheengatu, o tukano e o baniwa já possuem o status de línguas cooficiais, servindo como referência para o restante do país.
O debate ganha relevância diante dos números do Censo 2022, realizado pelo IBGE, que contabilizou 1,6 milhão de pessoas indígenas residentes no Brasil, representando 0,83% de toda a população nacional.
Imagem: Divulgação/Agência Senado
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Fonte: Senado Federal
