A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que facilita o acesso ao desconto na conta de luz para a terceira idade. Trata-se do Projeto de Lei 3775/25, que garante o benefício a cidadãos com 60 anos ou mais e que ganham até um salário-mínimo individualmente, dispensando a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, as regras exigem que a família esteja no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou que o morador receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos. A nova medida busca incluir aqueles que completam 60 anos, residem sozinhos ou acompanhados apenas por outro beneficiário na mesma faixa salarial e que acabam excluídos do sistema atual.
Alternativas para comprovação
Para ter acesso ao benefício sem passar pelo CadÚnico, o cidadão poderá utilizar documentos alternativos. Entre as opções aceitas estarão o comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão dentro do limite estipulado, o recibo do BPC, uma declaração de hipossuficiência ou registros em programas de assistência social de âmbito municipal ou estadual.
A iniciativa legislativa partiu do deputado licenciado Ossesio Silva, de Pernambuco, e obteve o aval do relator da matéria, deputado Castro Neto, do MDB do Piauí. O parlamentar destacou os entraves enfrentados por essa parcela da população ao justificar seu voto favorável.
Castro Neto: “Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação”
Próximas etapas no Congresso
Como o texto enfrentou divergências em colegiados anteriores, ele perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Antes de chegar à votação final pelos deputados, a proposta ainda tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal
