A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para o Projeto de Lei 5374/19, de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, que confere ao jiu-jitsu brasileiro o status oficial de manifestação cultural do país.
Originalmente, a proposta buscava classificar a modalidade esportiva como patrimônio esportivo e cultural imaterial nacional. No entanto, o texto passou por modificações na Comissão de Cultura, uma vez que a atribuição de registrar bens como patrimônio cultural imaterial pertence exclusivamente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Poder Executivo.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados.
Em um pacote que contemplou sete iniciativas legislativas, o colegiado aprovou medidas que agora seguem diretamente para análise do Senado, exceto se houver apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre os destaques está o PL 3017/25, apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que cria o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, com celebração anual marcada para o dia 25 de junho.
Outras propostas aprovadas pela comissão incluem o PL 5400/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que institui em 13 de dezembro o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha; o PL 4632/24, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que oficializa o Dia Nacional de Doar na primeira terça-feira posterior ao Dia de Ação de Graças; e o PL 6019/23, da deputada Rosana Valle (PL-SP), fixando em 6 de março o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema.
O conjunto de aprovações na CCJ ainda abrangeu o PL 3688/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), concedendo a Veranópolis (RS) o título de Capital Nacional da Longevidade, e o PL 944/19, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil, consolidando um pacote expressivo de reconhecimento cultural e datas no cenário nacional.
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Fonte: Câmara Federal
