Representantes do setor empresarial brasileiro demonstraram preocupação com o cronograma estabelecido para a transição das jornadas de trabalho durante debate realizado na Câmara dos Deputados. O encontro, que discutiu os impactos do fim do modelo tradicional de escala, apontou que o segmento não se opõe às alterações trabalhistas, mas considera inviável o intervalo atual para a devida adequação operacional.
A iniciativa do seminário partiu da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, sob a coordenação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Na abertura do evento, o parlamentar expressou apreensão quanto aos reflexos econômicos gerados pelo pacote de ajuste fiscal sobre as corporações. A nova regra decorre da emenda constitucional 141, que estipula a mudança para a jornada de 42 horas semanais já em 16 de dezembro deste ano, avançando para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
O setor produtivo argumenta que, além da elevação nos custos operacionais, o mercado enfrenta escassez de profissionais qualificados. Em determinados segmentos, a preparação de um novo colaborador exige ciclos prolongados de instrução antes do início efetivo das atividades. Thiago do Val, gerente da área jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), exemplificou que o período de capacitação interna no setor pode alcançar até doze meses. Ele também pontuou os impactos financeiros decorrentes do projeto de lei complementar (PLP 299/26), que tramita no Congresso e prevê a redução de compensações tributárias para o próximo ano.
“O privado também precisa de previsibilidade e tempo para se adaptar às trocas. Não é uma questão de resistência à mudança da norma. É uma questão de você ter segurança, implementar isso com segurança, não só para o empresário. Neste caso, nós estamos falando da segurança do próprio trabalhador”, afirmou.
No setor de transporte, a situação é igualmente delicada, conforme apontou Brunno Contarato, assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte (CNT). De acordo com a entidade, mais da metade das empresas voltadas ao transporte urbano convive com postos de trabalho vagos por falta de candidatos. A projeção da organização indica a necessidade de preencher 240 mil novas vagas até o final de 2027, quando a carga horária for reduzida para 40 horas, apenas para assegurar a manutenção dos serviços prestados à população.
Por outro lado, algumas lideranças manifestaram oposição direta às novas diretrizes. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, criticou a premissa de que a diminuição da jornada trará mais qualidade de vida imediata sem gerar efeitos colaterais no mercado de trabalho. “Ninguém vai ficar em casa, como o governo pensa. ‘Ah, vai ficar em casa, vamos descansar, vamos ver a família. Não, vai todo mundo procurar uma carga horária extra em outra escola”, disse ela.
O cenário regulatório ainda permanece sob análise jurídica, visto que a emenda constitucional é alvo de discussões no Supremo Tribunal Federal. Enquanto o governo federal emitiu decreto para normatizar as diretrizes, o parlamento ainda deve debater legislações específicas para atender particularidades de diferentes setores e conferir maior flexibilidade aos pequenos negócios em Nova Andradina e em todo o país.
Imagem: Reprodução / TV Câmara / Youtube
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Fonte: Câmara Federal
