Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho e Emprego
A recente regulamentação da nova escala de trabalho pelo governo federal trará mudanças diretas no cálculo das horas extras no país. Com a diminuição gradual da carga horária semanal e a garantia de dois dias de repouso remunerado, o valor da hora trabalhada sofrerá um reajuste, encarecendo o serviço extraordinário, embora os salários fixos mensais permaneçam inalterados.
Como ficam os novos limites de jornada
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a transição para a escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. A partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Posteriormente, em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Como o pagamento mensal continuará o mesmo para uma quantidade menor de horas laboradas, o divisor utilizado para definir o preço da hora de serviço sofrerá alterações práticas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou o impacto financeiro dessa mudança durante o evento de assinatura da medida.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
Alternativa para as empresas e funcionamento contínuo
Diante do encarecimento das horas extras, o titular da pasta trabalhista sugeriu que os empregadores optem por novas contratações caso queiram evitar custos adicionais na folha de pagamento.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.
A respeito do funcionamento de comércios, indústrias, hospitais e restaurantes, o governo assegurou que as atividades que operam nos fins de semana ou em regime de 24 horas não serão prejudicadas. A exigência será a reestruturação das escalas para assegurar as folgas obrigatórias, com possibilidade de flexibilização por meio de negociações coletivas.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
Regras para categorias especiais
O decreto também contempla setores com dinâmicas diferenciadas, a exemplo da escala 12×36, comum em hospitais e serviços de segurança patrimonial. O modelo não será extinto, mas precisará de adaptações mediante acordos sindicais. Setores como transporte, aviação e o setor petrolífero contarão com regulamentações próprias.
O que muda na prática
1. Novo divisor e cálculo da hora extra
O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
2. Redução da jornada sem corte salarial
Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
3. Funcionamento do comércio e serviços
Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
4. Acordos e convenções coletivas
Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
5. Regimes especiais e escala 12×36
A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.
Para auxiliar empregadores e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará uma portaria complementar e um guia explicativo nos próximos dias.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
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Fonte: Agência Brasil
