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Judicialização da saúde é debatida por desembargador em congresso médico

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19.11.2026
in TJMS
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Desembargador aborda desafios da judicialização da saúde em congresso de médicos
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Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador Nélio Stábile participou do 1º Congresso Brasileiro de Protagonismo Médico e Sociedade, ocorrido na quarta-feira, dia 18 de novembro. Durante o evento, o magistrado ministrou a palestra intitulada “Os desafios em exercer a medicina em tempos de judicialização”, oportunidade em que detalhou as iniciativas conduzidas pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).

Em sua apresentação, o desembargador, que coordena o Comitê Estadual de Saúde — órgão ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, explicou como essas estruturas atuam no manejo de litígios ligados à assistência médica. O NatJus desempenha um papel central ao emitir pareceres técnicos que fornecem embasamento científico para respaldar as decisões dos juízes nos processos.

Além do suporte técnico aos magistrados, o comitê atua ativamente na prevenção de litígios e na busca por alternativas consensuais para minimizar os impactos da judicialização no setor. De acordo com a organização, a aproximação entre o Poder Judiciário e os profissionais da medicina, viabilizada por meio de um diálogo constante, fortalece a compreensão mútua acerca das dificuldades cotidianas vivenciadas na área da saúde em Mato Grosso do Sul.

O evento, que congrega especialistas, autoridades e entidades representativas, é uma realização conjunta da Federação Médica Brasileira (FMB) e do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMedMS). A programação oficial do congresso abrangeu ainda debates sobre as relações trabalhistas e a pejotização, os rumos da formação e da regulamentação da profissão, a aplicação da inteligência artificial na rotina clínica e a preservação da saúde mental dos profissionais.

Imagem ilustrativa do evento (Foto: Divulgação/TJMS).

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Fonte: TJMS

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