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Governo federal libera verbas extras para cultura, turismo e regiões

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19.11.2026
in Senado Federal
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Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
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Novas verbas federais foram oficializadas nesta quinta-feira (19) por meio da sanção de duas leis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). Os valores complementares ao Orçamento visam impulsionar iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional, à cultura e à cidadania em todo o país.

Essas normas jurídicas decorrem de propostas enviadas pelo Poder Executivo e que receberam aprovação do Congresso Nacional ao longo deste mês. A Lei 15.543, que teve origem no PLN 20/2026 da Presidência da República e relatoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), injeta R$ 520,5 milhões diretamente em fundos voltados para o Centro-Oeste e o Nordeste, além de custear despesas de quatro pastas ministeriais.

O grosso da verba — equivalente a 97,5% do total — será direcionado ao suporte de iniciativas produtivas supervisionadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O percentual remanescente de 2,5% atenderá demandas específicas dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Entre as principais frentes de aplicação desses montantes estão o repasse de auxílio-moradia para funcionários da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o fomento a iniciativas culturais capitaneadas pela Fundação Biblioteca Nacional, a expansão no fornecimento hídrico e supervisão de sistemas de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do apoio ao setor produtivo regional.

No âmbito da Lei 15.537, originada a partir do PLN 12/2026 e relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), o aporte chega a R$ 168,1 milhões. Desse total, 81,4% são voltados a operações oficiais de crédito, enquanto o restante se divide entre os Ministérios das Comunicações, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Esse segundo aporte financeiro viabilizará a expansão do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura com foco na cadeia audiovisual. Adicionalmente, as quantias cobrem ações de combate à criminalidade organizada, recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, quitação de taxas internacionais, estímulo a projetos regionais e gerenciamento de riscos associados a desastres naturais.

Imagem de capa: Reprodução / Agência Brasil (Crédito da imagem)

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Fonte: Senado Federal

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