O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou novas diretrizes para intensificar o monitoramento dos dados tributários das instituições financeiras que atuam no território brasileiro. A medida busca aprimorar o fluxo de informações contábeis e assegurar maior transparência nas operações fiscais do setor bancário.
A determinação foi oficializada por meio da Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), definindo os parâmetros para a elaboração e o envio de documentos contábeis à autoridade monetária. Com a mudança, o volume de dados repassados pelas entidades financeiras ao órgão regulador sofrerá ampliação significativa.
Foto: Divulgação / Banco Central
Como funcionará o novo monitoramento fiscal
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais companhias autorizadas pelo Banco Central (BC) precisarão encaminhar mensalmente informações detalhadas sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. Esse acompanhamento periódico permitirá à autarquia federal analisar com maior rigor os registros contábeis das empresas do setor.
O processo será executado por meio da transmissão obrigatória da “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas consistem em categorias específicas de registros contábeis que mapeiam valores relacionados às obrigações fiscais das instituições, abrangendo desde tributos recolhidos até créditos e provisões.
Entendendo o impacto nos créditos e provisões
Os créditos fiscais representam montantes expressivos nos balanços corporativos e permitem que as empresas realizem compensações tributárias conforme a legislação vigente. O acompanhamento rigoroso desses saldos, além das provisões para disputas judiciais ou administrativas, garante estatísticas econômicas mais precisas.
Apesar da nova obrigação de reporte, a fiscalização direta e a arrecadação de tributos federais continuam sob a responsabilidade exclusiva da Receita Federal. O papel do Banco Central permanece focado na regulação e na produção de estatísticas financeiras utilizando os dados contábeis repassados pelas entidades supervisionadas.
As instituições financeiras dispõem de prazo para adequar suas estruturas tecnológicas e rotinas internas até a entrada em vigor da norma, programada para o início de 2028.
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Fonte: Agência Brasil
