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Dia Universal da Criança reforça proteção e ações do Judiciário em MS

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20.11.2026
in TJMS
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Uma infância com direitos, cuidado e proteção: TJMS aproxima Justiça das comarcas
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Celebrado mundialmente em 20 de novembro, o Dia Universal da Criança convida a sociedade e as instituições a refletirem sobre a garantia de direitos, a dignidade e a proteção integral de menores de idade, data que coincide com o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1989.

No Brasil, os princípios fundamentais voltados ao desenvolvimento infantojuvenil são respaldados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a infância como prioridade absoluta para o Estado, a família e a sociedade.

Para transformar essas diretrizes legais em práticas cotidianas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu no dia 18 de novembro a abertura do projeto “CIJ vai às Comarcas 2026” na cidade de Dourados, sob o lema “Diálogo, integração e fortalecimento da Justiça da Infância e Juventude”.

Durante o evento, que contou com a representação da juíza Katy Braun do Prado em nome da desembargadora Elizabete Anache, foram divulgadas iniciativas essenciais como o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Justiça Restaurativa, Família Acolhedora e o Projeto Padrinho.

A programação também abrangeu programas de acolhimento e resgate identitário, a exemplo de Minha História, Minha Vida, Aproximando Vidas, Minhas Raízes, Dar a Luz, Nasce uma Família, além dos protocolos de Depoimento Especial e Escuta Especializada.

Destacou-se ainda o lançamento do projeto Estrelas na Cabana – versão Guarani Kaiowá, acompanhado de produção em podcast voltada à valorização cultural e comunicativa, consolidando a integração entre o Poder Judiciário e os demais órgãos da rede de proteção sul-mato-grossense. (Foto: Divulgação/TJMS)

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Fonte: TJMS

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