A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um texto que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida visa expandir chances de capacitação, pesquisa, inovação e práticas artísticas, culturais e profissionais para cidadãos que se enquadram nesse perfil.
O alcance da nova diretriz abrange indivíduos em variadas etapas da existência, dispensando a exigência de vínculo contínuo com estabelecimentos de ensino para a participação. Cabe a cada programa estipular suas próprias exigências de acesso. A medida atua de forma complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei 15.436/26, responsável por criar um cadastro nacional voltado ao acompanhamento desse público.
Diretrizes de apoio e desenvolvimento
As diretrizes da matéria priorizam a valorização de talentos diversos, a ampliação do acesso a oportunidades e a atenção a disparidades socioeconômicas e regionais. O projeto fomenta a articulação entre setores de educação, trabalho e inovação, além de encorajar a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas, observando as atribuições de cada ente federativo.
O parecer aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Conforme o relator, ajustes foram necessários para prevenir conflitos com a legislação já existente, direcionando o foco para o desenvolvimento ao longo da vida.
“Uma política pública instituída por lei precisa apresentar conteúdo normativo identificável, e não apenas reiterar finalidades e instrumentos contemplados em outros diplomas”, disse o deputado Thiago de Joaldo.
Instrumentos de incentivo e restrições
Entre os mecanismos contemplados estão bolsas de estudo, programas de extensão, intercâmbio, iniciação científica e ações de mentoria em áreas científicas, tecnológicas e culturais. O texto também prevê campanhas para conscientização social e redução de estigmas, embora reforce que os benefícios não são concedidos de maneira automática.
“Bolsas, intercâmbios e mentorias não devem ser tratados como benefícios automáticos, sem requisitos de acesso, programa executor ou previsão orçamentária”, afirmou Thiago de Joaldo.
A execução das medidas priorizará estruturas já existentes, sem a criação automática de cargos ou despesas obrigatórias. Na imagem, o deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados).
Próximas etapas no Congresso
Para seguir rumo à sanção, a proposta ainda precisa passar por análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votações na Câmara e no Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal
