A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu o sinal verde para o Projeto de Lei 1762/26, de autoria do deputado David Soares (Pode-SP). A medida estabelece a criação de centros de acolhimento de curta permanência voltados para cidadãos da terceira idade em momentos nos quais os responsáveis ou familiares não tenham condições de realizar o acompanhamento.
Para viabilizar a mudança, o texto promove alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94), inserindo o incentivo e a implantação desses locais nas atribuições estatais de assistência social. Além disso, a iniciativa altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), impondo que prefeituras, em cooperação com governos estaduais e federais, disponibilizem tais estruturas.
Objetivos e funcionamento dos novos espaços
Com essa rede de apoio, o objetivo principal é zelar pela integridade e pela saúde física e mental dos idosos durante parte do dia ou por dias em que a família ou os responsáveis estejam impossibilitados de acompanhá-los, garantindo um ambiente saudável e de convivência para esse público nesses períodos.
Conforme argumentou o autor da matéria, deputado David Soares, o isolamento social acelera o declínio cognitivo e o surgimento de quadros depressivos na terceira idade. O parlamentar destacou que os locais planejados vão proporcionar suporte profissional, interação social, exercícios motores e oficinas de estímulo à memória, mantendo a autonomia e oferecendo paz de espírito aos parentes.
Avaliação e próximos passos na câmara
Na visão do relator da proposta, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a pauta aborda questões urgentes e delicadas, contemplando tanto o auxílio aos cuidadores quanto a salvaguarda da própria população idosa.
“A proposta preserva a dignidade da pessoa idosa ao garantir um ambiente propício à convivência social, lazer e manutenção da saúde física e mental, além de salvaguardar as famílias que necessitam de suporte pontual sem a necessidade de o idoso romper os vínculos domiciliares definitivamente”, disse o relator.
Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei nacional, o texto ainda precisará passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados – Deputado Alexandre Lindenmeyer, relator da proposta
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Fonte: Câmara Federal
