O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra de sigilo de um documento elaborado pela Polícia Federal (PF) que faz menções ao ministro André Mendonça. A medida foi adotada após solicitação formal feita pelo próprio integrante da Corte no âmbito das apurações do chamado caso Master.
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, decidiu o presidente do STF.
A entrega dos papéis ocorreu na última quarta-feira (18), quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, repassou ao STF os relatórios contendo citações a ministros da mais alta Corte do país localizadas durante a apuração sobre o Banco Master.
Tramitação e envio à PGR
Após receber os documentos, Fachin encaminhou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, a própria Suprema Corte havia indicado que os arquivos permaneceriam sob sigilo para assegurar o cumprimento das exigências legais e proteger o andamento das diligências.
Os registros foram confeccionados pela corporação policial a pedido de Fachin, que exigiu todas as referências a ministros encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”. Fachin assumiu temporariamente a relatoria do caso no STF, devendo conduzir o processo pelo menos até o final de janeiro.
Explicações no Senado
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também realizada no dia 18, Andrei Rodrigues detalhou os motivos que levaram ao afastamento dos delegados que lideravam a investigação.
De acordo com o chefe da corporação, os agentes responsáveis elaboraram documentos de forma descontextualizada. Rodrigues afirmou que os delegados optaram por incluir os relatórios ignorando as diretrizes estabelecidas pelo presidente do STF, o que gerou uma quebra de confiança na condução dos trabalhos.
O impasse gerou a desituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes dos cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, além da remoção do comando das apurações.
Imagem de capa: Nelson Jr./SCO/STF (Foto de arquivo)
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Fonte: Agência Brasil
