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Comissão da Câmara aprova prioridade em estágio para gestantes

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20.11.2026
in Câmara Federal
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Comissão aprova prioridade e prorrogação em estágio obrigatório para gestantes
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Estudantes em período de gestação conquistaram um importante avanço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação aprovou a proposta que assegura prioridade para alunas grávidas na obtenção de vagas de estágio obrigatório que contem com horários adaptáveis.

A medida, que agora segue em tramitação, também estabelece o direito de estender o prazo limite para a realização e o término dessa etapa acadêmica indispensável para a graduação.

A matéria aprovada corresponde ao parecer formulado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), em cima do Projeto de Lei 2020/26, originalmente apresentado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). De acordo com a parlamentar, a alteração legislativa busca viabilizar a conclusão da vivência prática sem comprometer a qualidade do aprendizado.

Detalhes das mudanças na legislação

Para viabilizar a medida, o substitutivo altera diretrizes da Lei 11.788/08, conhecida nacionalmente como Lei do Estágio. O objetivo é obrigar as instituições de ensino a direcionarem preferencialmente as vagas de jornada maleável para as futuras mamães.

Além disso, o projeto ajusta a Lei 14.925/24, inserindo de forma explícita o estágio obrigatório entre as situações que justificam a dilação dos prazos para encerramento do curso superior em decorrência da maternidade.

Sobre a dinâmica da atividade prática, a deputada pontuou: “A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”, afirmou Nely Aquino, cuja imagem ilustra esta matéria, registrada pelo fotógrafo Vinicius Loures para a Câmara dos Deputados.

Próximas etapas no Congresso Nacional

O texto ainda precisa passar pela avaliação de outras instâncias legislativas em caráter conclusivo. As próximas paradas da proposta serão nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as regras passem a valer oficialmente em todo o território nacional, o projeto precisará obter o aval definitivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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Fonte: Câmara Federal

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