A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão da terceira idade ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de condições de acessibilidade em locais que promovem atividades esportivas. A regra, caso entre em vigor, valerá tanto para estabelecimentos públicos quanto para o setor privado.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Detalhes da proposta
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), que atuou como relator. O texto unifica o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com uma sugestão da Comissão do Esporte e outras duas propostas correlatas que tramitavam em conjunto.
O objetivo central é inserir um novo dispositivo no Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741/03, garantindo que o direito ao esporte seja exercido com segurança e autonomia. Ao defender a medida, o deputado Geraldo Resende reforçou a necessidade de adequação dos espaços. “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”, destacou o relator.
Tramitação no Congresso
Embora tenha recebido o aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda enfrenta uma jornada legislativa. A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso supere essas etapas, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para, então, seguir para sanção e se transformar em lei nacional. A iniciativa busca reduzir barreiras que hoje impedem muitos idosos de praticarem exercícios físicos por falta de infraestrutura adequada.
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Fonte: Câmara Federal
