O Brasil celebrou recentemente o Dia Nacional da Consciência Negra, data que relembra a trajetória de resistência de Zumbi dos Palmares. Conforme o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra representa 55,5% dos brasileiros, totalizando mais de 112 milhões de pessoas que buscam constantemente oportunidades e equidade. Outro estudo divulgado pelo instituto evidencia que as barreiras de acesso à educação e ao mercado de trabalho continuam afetando pretos e pardos, com um impacto ainda mais severo sobre as mulheres negras.
No âmbito do funcionalismo público, a configuração demográfica varia consideravelmente entre os poderes e as esferas de governo. Enquanto os municípios e os governos estaduais contam com uma presença expressiva de servidores negros, o cenário na administração federal e nos cargos de liderança do Judiciário ainda revela disparidades. Dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org detalham que, embora o Judiciário tenha 28,3% de servidores pretos e pardos, apenas 14,9% chegam a magistrados e 7,9% ocupam vagas de ministros.
Iniciativas institucionais buscam reverter esse panorama de desigualdade. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por exemplo, há ações voltadas para a equidade racial, como cotas em concursos, grupos de acolhimento e a inauguração do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá. Para o desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN – 1º grau), o maior desafio é transformar os avanços institucionais em resultados cada vez mais concretos: — Precisamos atuar simultaneamente em duas frentes, das políticas institucionais e da transformação cultural. Otro objetivo importante é fazer com que o protocolo para julgamento com perspectiva racial seja efetivamente incorporado à atividade jurisdicional.
Na esfera federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontou um avanço na participação de servidores pretos e pardos, passando de 39,9% em 2022 para 41,1% em outubro de 2026. A ministra Esther Dweck destacou os reflexos das políticas afirmativas: — Os resultados alcançados nas duas edições do CNU [Concurso Nacional Unificado], especialmente no que diz respeito à ocupação de vagas por pessoas negras, demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos — pontua a minsitra Esther Dweck. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também relataram a implementação de cotas e programas internos voltados à diversidade e ao letramento racial para combater a discriminação no ambiente corporativo estatal.
Nos governos estaduais e municipais, a representatividade ganha novos contornos. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de mapeamento da Fundação João Goulart, identificou que cerca de 51,6% dos servidores municipais são negros, aproximando-se da proporção da população carioca. O secretário Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Márcio Santos, reforçou a importância da representatividade: — O Rio é uma cidade majoritariamente negra, e isso precisa aparecer em todos os espaços de decisão, durante todo o ano, não só no Dia da Consciência Negra — pontuou o secretário Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Márcio Santos. A data serve não apenas para celebrar conquistas históricas, mas para evidenciar que a busca por equidade e justiça social permanece como um compromisso contínuo para as instituições brasileiras.
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Fonte: Portal Extra
