A Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso do Sul (ASSOJUS-MS) está cobrando publicamente a atualização do valor pago como indenização de transporte aos servidores da categoria no estado. O benefício é fundamental para custear parte das despesas de deslocamento diário desses profissionais que utilizam automóveis próprios para cumprir mandados e realizar atividades de rua.
De acordo com o presidente da entidade, Osvaldo Lemos Cardoso, o benefício voltado ao cumprimento de mandados da chamada Justiça paga está sem correção desde o mês de abril de 2022. Em uma campanha veiculada no portal oficial da associação, a entidade aponta que a verba indenizatória já acumula 1.416 dias sem nenhum tipo de reajuste.
Conforme a interpretação da ASSOJUS-MS sobre o artigo 6º da Lei Estadual nº 2.388/2001, a última correção deveria ter ocorrido no final de 2021, mas só foi efetivada em abril de 2022. Desde aquele momento, os reajustes que estariam previstos para dezembro de 2022, 2023, 2024 e 2025 acabaram não sendo realizados pelo poder público estadual.
O dirigente pontua que, embora tenha ocorrido uma revisão pequena na indenização vinculada à Justiça Gratuita, a quantia destinada aos mandados da Justiça paga segue totalmente congelada. Além da cobrança pela recomposição inflacionária, a associação também reivindica o fim das retenções que incidem diretamente sobre o montante pago aos servidores.
Os impactos financeiros afetam diretamente a renovação da frota particular e a conservação dos veículos. Segundo Osvaldo, as dificuldades operacionais são recorrentes devido à precariedade das vias urbanas e à necessidade constante de viagens para zonas rurais, tanto em Campo Grande quanto nos municípios do interior sul-mato-grossense.
O fator primordial que impulsionou esta nova mobilização da categoria foi a barreira financeira para adquirir carros novos ou seminovos. Com o envelhecimento dos automóveis, as despesas com oficinas mecânicas sobem e os consertos ocorrem com maior frequência, gerando prejuízos aos trabalhadores.
Para a ASSOJUS-MS, a correção imediata dessa verba é uma medida indispensável para impedir que os oficiais de justiça acabem arcando do próprio bolso com os custos operacionais crescentes necessários para o exercício de suas funções públicas.
Foto: Divulgação / ASSOJUS-MS
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Fonte: Top Midia News
