Todos os materiais institucionais e publicações que haviam sido temporariamente suspensos por força das exigências da legislação eleitoral voltaram a ficar disponíveis nas plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (28). O procedimento encerra em definitivo as atividades do Grupo de Trabalho (GT) voltado à conformidade das plataformas durante o período eleitoral.
Atuação e diretrizes do grupo de trabalho
Criado formalmente por portaria em 3 de junho, o comitê contou com a participação integrada de todas as diretorias da corporação. A finalidade foi orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar as inserções nos mais diversos meios administrados pela instituição pública, compreendendo rádio, televisão, ambientes digitais e mídias sociais. A rodada inicial de deliberações ocorreu em 12 de junho e o último encontro do colegiado foi registrado em 27 de outubro.
O desempenho dos profissionais envolvidos na adaptação operacional recebeu avaliação da administração central. “Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.
A gestão reiterou que as medidas adotadas para seguir o regramento legal não afetaram a rotina produtiva das redações nem o compromisso informativo com a sociedade. “Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou Thiago Regotto.
Histórico das medidas e critérios de restrição
O comunicado sobre a despublicação temporária foi emitido pela Diretoria-Executiva em 3 de julho. A medida abrangeu peças veiculadas entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que apresentavam pontos de restrição previstos em lei, alcançando páginas da internet, canais de rede social e a intranet da empresa.
Por outro lado, mantiveram-se permanentemente no ar as produções de cunho educativo, histórico, cultural, documental e o trabalho jornalístico cotidiano, respeitando o princípio constitucional de acesso público à informação.
Todo o planejamento executado pela empresa pública teve suporte técnico nas diretrizes da Justiça Eleitoral, em manifestações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), além de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica interna, assegurando os preceitos de isonomia, pluralidade e transparência comunicacional.
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Fonte: Agência Brasil
