Os pescadores que atuam no litoral norte capixaba receberam autorização oficial para retomar suas atividades na região marítima próxima à foz do Rio Doce. A área compreendida entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, estava interditada há uma década devido aos impactos ambientais gerados pelo colapso da barragem de Mariana (MG).
A determinação conjunta partiu do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O aval para o retorno da captura e da comercialização dos produtos foi fundamentado em um parecer emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atestando que o consumo dos recursos pesqueiros locais não oferece perigo à saúde da população.
Regras para a retomada e direitos garantidos
Publicada por meio da Portaria nº 75/2026, a normativa determina que o exercício da pesca profissional na faixa demarcada seja restrito a trabalhadores e embarcações devidamente cadastrados e em conformidade com as regras vigentes do setor. Um ponto fundamental da medida é que a volta ao mar não anula nem compromete o recebimento dos valores do Programa de Transferência de Renda (PTR) pelos beneficiários.
Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental, destacou o MPA.
Para assegurar o cumprimento das diretrizes ambientais, a retomada será acompanhada de perto por meio de um plano conjunto entre MPA, MMA, Ministério da Saúde, Anvisa e representantes das comunidades locais. Esse planejamento abrange monitoramentos contínuos e poderá passar por revisões técnicas futuras.
Segurança alimentar comprovada
A análise técnica elaborada pela Anvisa avaliou amostras coletadas em ecossistemas de manguezal, águas continentais e no mar. Os resultados demonstraram que elementos pesados como mercúrio e chumbo estão dentro dos parâmetros seguros, não superando os índices máximos aceitos nacional e internacionalmente. Substâncias como zinco, ferro, cobre, cromo, níquel e manganês também foram encontradas em níveis considerados médios.
Adicionalmente, os dados do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que faz medições frequentes na bacia hidrográfica, não revelaram anormalidades. Vale salientar que a revogação do veto pesqueiro não isenta as empresas responsáveis pelo desastre de suas obrigações judiciais de recuperação ecológica e indenização.
Histórico do bloqueio
O impedimento da pesca na foz capixaba vigorava desde o ano de 2016, estabelecido por ordem judicial a partir de uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, inexistiam pesquisas aprofundadas sobre o grau de contaminação da fauna aquática pelos rejeitos de minério de ferro decorrentes da ruptura do reservatório de Fundão, operado pela Samarco.
O episódio, ocorrido em novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas, destruiu as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e lançou até 55 milhões de metros cúbicos de lama na calha do Rio Doce, estendendo seus danos até o Oceano Atlântico.
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Fonte: Agência Brasil
