O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno da relatoria do inquérito que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o gabinete do ministro André Mendonça.
De acordo com o despacho assinado nesta quinta-feira (29), Fachin avaliou que cessaram os motivos que justificavam a permanência do procedimento sob a responsabilidade direta da presidência da Corte.
O processo havia sido retirado da alçada de Mendonça em setembro deste ano, em meio a um impasse jurídico e institucional provocado por pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes surgiu em mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Inquérito do Banco Master permanece na presidência
Em contrapartida, Fachin optou por conservar sob sua própria condução temporária as investigações relativas ao Banco Master. A medida terá validade de 90 dias, prazo contabilizado a partir do dia 12 de setembro.
A justificativa para reter os autos reside no fato de que o processo contém citações diretas a integrantes do próprio tribunal, impedindo, no momento, a redistribuição regular do caso por sorteio entre os demais ministros. Esses autos também haviam sido retirados de Mendonça no ápice dos atritos internos no Supremo.
Enquanto estiver à frente desse procedimento, caberá a Fachin analisar requerimentos de caráter urgente apresentados pelos investigadores da PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo autorizações de mandados de busca e pedidos de soltura.
A determinação de Fachin que manteve a apuração do Banco Master ainda será submetida à validação do plenário da Corte, em data que precisa ser agendada.
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Fonte: Agência Brasil
