Moradores de 16 a 29 anos poderão ter acesso a programas de capacitação profissional, direcionamento para postos de trabalho e suporte para a criação de empresas próprias. A medida está prevista em uma proposta legislativa que cria a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). O objetivo da iniciativa é expandir as chances de inserção laboral e obtenção de renda, com atenção voltada principalmente a indivíduos em condição de vulnerabilidade social.
O PL 5.651/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), divide o atendimento em duas categorias principais: a primeira abrange a faixa etária dos 16 aos 24 anos, com ênfase na capacitação e na busca pela primeira ocupação formal; a segunda contempla o público de 25 a 29 anos, direcionando esforços para a atualização profissional, ascensão na carreira e abertura de negócios. A prioridade de atendimento será direcionada a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas inativas no mercado de trabalho e nos estudos por período superior a meio ano, além de egressos do ensino médio beneficiados pelo programa Pé-de-Meia.
Conforme a diretriz do texto, cada inscrito terá direito a atendimento personalizado, suporte de carreira e direcionamento para oportunidades alinhadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As capacitações devem estar conectadas às demandas econômicas locais, contando com o envolvimento de empresários da região na estruturação das grades curriculares.
Incentivo aos negócios próprios
Para o público interessado em abrir a própria empresa, a proposição estabelece treinamentos em administração, controle financeiro e divulgação digital, além de suporte para a burocracia de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os participantes também contarão com suporte técnico por no mínimo um ano após a legalização e preferência na obtenção de linhas de microcrédito.
A medida visa simplificar a migração de beneficiários de programas de assistência para a atividade econômica, assegurando o cumprimento das normativas vigentes sobre a manutenção de auxílios. A execução ocorrerá mediante a articulação de estruturas e atendimentos estatais já existentes, sem a criação de novos aportes financeiros, subsídios ou obrigações orçamentárias duradouras.
Contexto e justificativa
Na exposição de motivos da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) aponta estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros na faixa etária entre 15 e 29 anos estavam fora do mercado de trabalho, da escola ou de formações profissionalizantes em 2025. De acordo com o parlamentar, a união de ações já em curso possibilitará aproximar o aprendizado prático das vagas abertas.
Atualmente, a proposta legislativa aguarda a tramitação inicial e a distribuição para análise das comissões permanentes do Senado Federal.
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Senado Federal
