A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa voltada para intensificar a rede de proteção psicológica e a prevenção ao suicídio direcionada aos agentes que atuam na segurança pública e na defesa social do país.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), elaborado a partir do Projeto de Lei 2902/22, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). A proposta inicial focava na criação de uma semana temática de conscientização, mas foi ampliada para se integrar de forma definitiva à estrutura legal do setor.
Para consolidar a medida, a parlamentar unificou a matéria a outros quatro textos que tramitavam em conjunto e modificou as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecido pela Lei 13.675/18, transformando o suporte emocional em uma política de caráter permanente.
“Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade”, destacou Flávia Morais.
Monitoramento estatístico e relatórios
Com as novas regras, o órgão central do Susp passará a ser responsável pela coleta e consolidação de dados referentes a transtornos psicológicos, episódios de violência autoinfligida e casos de suicídio entre os servidores.
A divulgação oficial desses índices caberá ao Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida), que deverá emitir balanços anuais detalhados com informações sobre faixa etária, gênero, função dos agentes, circunstâncias das ocorrências e a eficácia das ações preventivas implementadas.
Estratégias de suporte e rotina de trabalho
O projeto estabelece diretrizes divididas em níveis de prevenção e contempla a criação de ambientes seguros para atendimento, programas voltados ao combate à dependência química e a conexão com a rede pública de saúde para diagnósticos precoces. Além disso, prevê investigações científicas sobre o ambiente de trabalho e o suporte espiritual por meio de capelanias.
A proposta também contempla adaptações na rotina funcional, assegurando flexibilidade de horário e adequação de postos de trabalho para policiais gestantes, lactantes e agentes que necessitem de tempo para assistência a familiares com deficiência.
Tramitação legislativa
A matéria segue agora para apreciação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tramitando em caráter conclusivo. Para que possa entrar em vigor como legislação federal, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara e do Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal
