Em apenas 72 horas após a inauguração de uma ferramenta exclusiva para o recebimento dessas notificações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou cerca de 4,3 mil relatos de assédio eleitoral cometido contra trabalhadores. A plataforma começou a receber demandas no dia 28 de outubro, impulsionada pela multiplicação de episódios expostos na internet e levados às autoridades fiscalizadoras.
São Paulo e Região Sudeste concentram a maioria dos casos
A distribuição geográfica dos registros mostra forte concentração no Sudeste do país, área responsável por 48,5% do total das ocorrências formalizadas. Entre os estados com maior número de acusações, São Paulo desponta na liderança isolada, com 1.325 notificações.
Na sequência do ranking aparecem o Rio de Janeiro, com 354 queixas, e Minas Gerais, somando 345 apontamentos. No Sul do país, as maiores incidências ocorreram no Paraná, com 268 registros, e em Santa Catarina, que computou 259 casos. Todos os expedientes já se encontram em fase de apuração pelos auditores fiscais.
Entenda como se configura a coação eleitoral
A infração se estabelece quando chefias, diretores ou qualquer superior hierárquico tentam coagir, induzir ou constranger empregados a escolherem ou rejeitarem determinados concorrentes a cargos públicos. Essa pressão fere a liberdade individual de consciência e a legislação vigente.
Da mesma forma, dispensar colaboradores em virtude de suas convicções políticas e partidárias é terminantemente proibido. Caso a rescisão discriminatória seja confirmada nas investigações, a Justiça pode determinar a imediata reintegração do funcionário ao posto, além da cobrança de indenizações pecuniárias por danos morais contra o empregador.
Canais disponíveis para denúncias
Trabalhadores que forem vítimas ou presenciarem situações de constrangimento ligadas ao voto no ambiente laboral podem acionar formalmente a ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou recorrer diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os procedimentos garantem sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante durante todo o processo, visando proteger a segurança do empregado enquanto os órgãos competentes adotam as medidas cabíveis.
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Fonte: Agência Brasil
