A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, no plenário 14, um seminário focado na implantação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento é organizado pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e ocorre por solicitação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que comanda o colegiado.
A base legal para a discussão é a Lei 15.506/26, sendo que o encontro tem como principal objetivo debater estratégias para impulsionar as cadeias industriais e as rotas tecnológicas voltadas aos recursos essenciais para a transição energética global.
Importância para o desenvolvimento sustentável
Na justificativa apresentada para convocar o debate, o parlamentar ressaltou que esses insumos minerais ganharam protagonismo nos fóruns internacionais sobre transformação ecológica. O crescimento na procura por tais materiais está diretamente ligado à expansão de tecnologias voltadas para energias renováveis, ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e aos esforços contínuos para a diminuição das emissões de poluentes em âmbito mundial.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirma o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Eixos da programação e mercado global
A agenda do seminário abrange palestras e debates divididos em tópicos cruciais, como a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e a atuação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
Além disso, os especialistas convidados abordarão temas como a agregação de valor ao beneficiamento de minerais no país, garantias de rastreabilidade, práticas sustentáveis e a inserção competitiva do Brasil no mercado internacional desse setor estratégico.
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Fonte: Câmara Federal
