A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao texto originário da Comissão de Saúde referente ao Projeto de Lei 665/11. A medida busca intensificar as estratégias de prevenção, detecção precoce e tratamento da neoplasia prostática tanto no Sistema Único de Saúde quanto na rede de saúde suplementar.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da matéria, avaliou que a proposta não gera novos gastos para o governo federal e nem compromete as contas públicas. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o parlamentar.
A proposta inicial foi elaborada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e avaliada em conjunto com outras seis proposições, sendo que duas delas acabaram rejeitadas. O parlamentar responsável pelo parecer concluiu que o texto principal, quatro apensados e o substitutivo não geram impacto financeiro para o Estado.
Novas regras para o SUS e planos privados
O projeto estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem no âmbito do atendimento público. Entre as ações previstas está o acompanhamento de unidades especializadas para garantir a uniformidade nos protocolos médicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No setor privado, a medida determina que as operadoras de planos de saúde passem a oferecer obrigatoriedade na cobertura de exames de imagem voltados para a identificação de tumores na próstata, procedimentos que atualmente não entram no rol obrigatório.
Tramitação no Congresso Nacional
Antes de seguir para análise no Senado Federal, a matéria ainda precisa passar pela avaliação em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Câmara Federal
