A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que modifica a Lei de Saúde Mental para focar na expansão do suporte psicológico e psicoterapêutico destinado a comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O parecer acatado foi elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), que modificou a proposta inicial de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Enquanto o texto original sugeria a criação de um programa específico, o relator preferiu inserir as exigências diretamente no escopo da reforma psiquiátrica.
Integração com o SUS
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, a mudança evita a fragmentação dos serviços e protege a matéria contra questionamentos jurídicos relacionados à competência do Poder Executivo para criar novas estruturas administrativas. Dessa maneira, as diretrizes serão somadas à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.
“A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS”, justificou Geraldo Resende.
Novas diretrizes de atendimento
Entre as normas aprovadas estão a oferta de telessaúde aliada ao formato presencial, a implementação de triagens focadas no perfil de vulnerabilidade do paciente, e o reforço em serviços comunitários localizados em regiões com maior exclusão social.
O planejamento também contempla jornadas flexíveis para facilitar o acesso de trabalhadores, parcerias com universidades e clínicas-escola, além de capacitação continuada para os profissionais da área com foco em diversidade cultural e combate a preconceitos.
Como o projeto possui tramitação em caráter conclusivo, a próxima etapa será a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação definitiva no Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal
