O Senado Federal deu aval, em regime de urgência, a um conjunto de iniciativas financeiras voltadas ao fortalecimento da agricultura, da aviação e do setor de transporte. O projeto de lei (PL) 5.649/2026, que teve relatoria em Plenário do senador Fernando Dueire (PSD-PE), segue agora diretamente para a sanção da Presidência da República após votação nesta quarta-feira (28).
Socorro aos produtores de cana e crédito no campo
A proposta acolhe agricultores de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos decorrentes do tarifaço americano ou de intempéries climáticas severas. O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) busca resguardar pontos que constavam na Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cuja vigência expirou na mesma data da votação.
Para o setor sucroenergético nordestino, o projeto viabiliza auxílio financeiro por meio de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas locais na safra 2025/2026. A comprovação deve ser feita via nota fiscal eletrônica, beneficiando produtores cadastrados de forma direta ou associativa.
Além disso, o plano abre espaço para injetar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na aquisição de tecnologias avançadas e equipamentos para o ambiente agrícola.
Renovação de frotas e apoio à aviação civil
No segmento de transportes, a matéria reserva até R$ 14,5 bilhões em linhas de empréstimo para a aquisição de veículos novos e seminovos, como caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões. A medida absorve diretrizes da MP 1.353/2026 — que perdeu validade no dia 27 de agosto —, contemplando transportadores autônomos, MEIs e empresas transportadoras.
O pacote também estende as regras do Seguro de Crédito à Exportação, via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para operações da aviação civil, englobando insumos e combustíveis. Também fica autorizado o financiamento de capital de giro vinculado a projetos e obras de infraestrutura.
Debates no plenário e defesa da matéria
Durante a tramitação, Fernando Dueire rejeitou um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para estender o escopo a áreas produtoras do Norte e Noroeste fluminenses. O relator argumentou que a mudança forçaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, sugerindo que o tema seja tratado em outras proposições, entendimento acolhido pelo autor da emenda e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu o avanço da pauta e resgatou dados de investimentos anteriores no setor de transporte:
— Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou.
O impacto socioeconômico da medida também foi ressaltado por parlamentares de diferentes partidos. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pontuou a relevância da atividade para os estados nordestinos.
— As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse.
Para finalizar, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que o projeto reflete o compromisso e a seriedade do governo federal no atendimento às demandas dos produtores rurais.
