A Câmara dos Deputados realiza neste momento a Ordem do Dia do Plenário, com foco na análise de propostas voltadas à segurança pública e aos direitos sociais. Entre os itens em pauta está o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que valida o acordo do Mercosul voltado ao reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.
Novas regras para monitoração eletrônica
Pouco antes da análise principal, os parlamentaristas aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 5542/26. A proposta, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), define diretrizes e garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica utilizada como medida protetiva de urgência, alterando diretamente a Lei Maria da Penha.
Calendário nacional de conscientização
A pauta de votações também incluiu o avanço de outras pautas importantes para o país. Os deputados aprovaram o caráter de urgência para o Projeto de Lei 3099/19, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Instituição de nova data
O texto em questão estabelece oficialmente o dia 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado, visando promover ações de conscientização sobre a saúde e o bem-estar da população brasileira.
A sessão continua em andamento no Plenário e novas atualizações sobre a votação dos projetos serão divulgadas em instantes.
