Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a realidade de cidadãos com deficiência no país. A iniciativa estabelece diretrizes para fomentar a autonomia, a inserção no mercado de trabalho e o deslocamento urbano dessa parcela da população.
O que é tecnologia assistiva
O conceito engloba uma série de ferramentas, ferramentas, estratégias e serviços voltados para garantir a independência de indivíduos com limitações físicas ou restrições de movimento. O texto legal detalha medidas práticas para facilitar o acesso a esses recursos essenciais no cotidiano.
Mudanças no Estatuto da Cidade
A iniciativa propõe alterações na legislação urbana para exigir que municípios obrigados a planejar rotas acessíveis também implantem Observatórios de Mobilidade Inclusiva. Cabe a esses novos órgãos fiscalizar as condições locais e gerar dados estratégicos para direcionar investimentos públicos em infraestrutura.
Estímulo ao setor privado
As modificações sugeridas na Lei Brasileira de Inclusão preveem incentivos para empresas que investirem na adequação de ambientes laborais, na disponibilização de equipamentos e no treinamento de equipes voltadas para a diversidade.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta, justificou a medida. “Espera-se, com o texto, não apenas o aprimoramento de recursos, produtos, equipamentos e metodologias disponíveis às pessoas com deficiência, como também a promoção de uma maior consciência social da importância da inclusão e a redução de práticas capacitistas no mercado de trabalho.”
Metas e financiamento
A nova política prevê facilidades de crédito para aquisição de equipamentos, desoneração tributária na cadeia produtiva, agilidade em trâmites de importação e ampliação de itens distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A execução ocorrerá por meio de planejamentos quadrienais, financiados pelo orçamento federal e parcerias, com avaliações periódicas e obrigatoriedade de participação social em todas as etapas.
O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação do Senado.
