Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar o planejamento viário no país ao propor a criação da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. O texto determina que o desenho de novas estradas sob gestão federal passe a considerar a inclusão de espaços específicos para bicicletas, embora a execução das obras permaneça como uma medida facultativa.
Diretrizes e critérios para implantação
A nova regra é voltada diretamente aos órgãos de formulação de políticas públicas do governo federal, além de gestores públicos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Conforme a proposta, a avaliação para incluir ciclofaixas deve ocorrer em situações específicas, tais como a travessia de áreas urbanas, conexões entre cidades próximas, trechos com alto fluxo de ciclistas e locais próximos a polos educacionais, esportivos, turísticos ou comunitários. O planejamento também deve considerar o histórico de acidentes e o potencial para o cicloturismo.
Objetivos e segurança viária
A iniciativa tem como metas principais ampliar a proteção aos ciclistas, diminuir o índice de ocorrências nas estradas e fomentar o uso da bicicleta tanto para transporte quanto para lazer e esporte. A medida também busca conectar a malha rodoviária federal aos circuitos locais de pedal e colaborar para a diminuição da emissão de gases poluentes.
Ao defender a medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apontou que o modelo atual de estradas coloca em risco quem pedala ao lado de ônibus e caminhões sem barreiras físicas adequadas. “Rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade”, afirmou o parlamentar.
Apoio técnico e próximos passos
Para viabilizar as estruturas, a União poderá auxiliar os interessados fornecendo manuais técnicos, capacitação para gestores, compartilhamento de estudos e apoio em projetos, além de celebrar parcerias e convênios. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será opcional, e a proposta não aponta novas fontes de financiamento para cobrir os custos.
A matéria passará pela análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e também pelos senadores.
